Política de Privacidade
da 6rbet

A 6rbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://6rbet.cam, é a Controladora dos Dados Pessoais dos Usuários, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Nessa qualidade, a 6rbet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), figura exigida pela LGPD, pode ser contactado pelo endereço eletrônico indicado na Cláusula 14 deste documento. O DPO é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos pelos titulares e comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 6rbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito na tabela abaixo:

A coleta de dados pessoais pela 6rbet ocorre pelos seguintes meios:

• Fornecimento direto pelo Usuário: no momento do cadastro, durante o processo KYC, ao realizar transações financeiras ou ao entrar em contato com o suporte;
• Coleta automatizada: por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e identificadores de sessão, quando o Usuário acessa a Plataforma;
• Terceiros autorizados: bureaus de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) e fornecedores de serviços de prevenção à fraude, quando necessário para confirmar a identidade do Usuário ou processar transações.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 6rbet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma, incluindo cadastro, verificação de identidade, processamento de depósitos e saques, e fornecimento dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentos da SPA e normativas do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de produtos e personalização da experiência do Usuário, sempre respeitando seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

Os dados pessoais coletados pela 6rbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Operação da Conta: criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmação de identidade e elegibilidade conforme exigências legais e regulatórias brasileiras;
3. Processamento de Pagamentos: execução de depósitos, saques e outras transações financeiras, incluindo comunicação com provedores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay;
4. Prevenção a Fraudes e Lavagem de Dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e comunicação ao COAF quando exigida;
5. Atendimento ao Cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
6. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador;
7. Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do Usuário;
8. Marketing (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas, apenas para Usuários que consentiram expressamente.

A 6rbet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de pagamento: Banco Central (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões Visa, Mastercard e Elo — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus especializados em KYC e prevenção a fraudes, para confirmar a autenticidade de documentos e dados fornecidos pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros — compartilhamento mínimo de dados técnicos necessários para operar os jogos na Plataforma;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e analytics, sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 6rbet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de garantias técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de dados ao nosso DPO.

A 6rbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato de uso da Plataforma;
• Dados financeiros e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentos da SPA;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação pelo Usuário, observados os prazos legais mínimos aplicáveis.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

A 6rbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários internos, limitando o acesso aos dados ao estritamente necessário para o desempenho de cada função;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizadas e atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas.

A 6rbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da Plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de performance: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e rastrear a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO da 6rbet:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: obter os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento: salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a 6rbet compartilhou seus dados;
7. Informação sobre possibilidade de não consentir: e as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento: a qualquer momento, para tratamentos baseados nessa base legal;
9. Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. O exercício desses direitos é gratuito. A 6rbet poderá solicitar a comprovação de identidade antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos dados.

A Plataforma 6rbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 6rbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 6rbet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente, encerrada. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a Plataforma devem notificar imediatamente o DPO para as providências cabíveis.

A 6rbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de notificação na Plataforma, por e-mail ou por aviso na área logada. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implicará aceitação tácita da versão atualizada.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre as práticas de privacidade da 6rbet.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou encaminhar qualquer solicitação relacionada a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Endereço eletrônico (DPO): [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O Usuário que não estiver satisfeito com a resposta da 6rbet poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.